Questões de Concurso

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que é citado por Abrúcio (1997), referente às condições materiais e intelectuais para o surgimento do modelo gerencial.

( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo; o antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, o que fez com que o modelo gerencial no setor público ganhasse força neste contexto.
( ) A crise fiscal foi um fator a enfraquecer os alicerces do antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits.
( ) Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas antes da pré-primeira guerra mundial, com muito a fazer e com poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos. Isso elevou os grupos de pressão, os clientes dos serviços públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas para reformas estatais.
( ) O enfraquecimento dos governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais, somado ao aumento do poder das grandes multinacionais resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados nacionais de ditar políticas macroeconômicas.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

O impacto da crise da burocracia weberiana e da implementação do modelo gerencial em vários lugares transformou o atual debate na área de administração pública. A reforma administrativa ligada ao manage-rialism entrou na ordem do dia, conforma apontou Abrucio (1997).

Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:

Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colaboram na governança pública do Estado. A gestão de riscos legitima uma forma de processo decisório, baseada em evidências sobre os riscos que podem ser realizados por qualquer ator competente para produzir uma avaliação de riscos de qualidade. Nesse contexto, a gestão de riscos e os problemas que a governança pública busca resolver estão interrelacionados, pois a avaliação do risco orienta o entendimento sobre onde a intervenção pública é legítima.

Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Nas últimas décadas, o Brasil tem fortalecido suas práticas de governança no setor público, ampliando mecanismos de controle voltados à transparência, à responsabilização e à melhoria do desempenho das organizações públicas.  
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.

Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:

No setor administrativo de uma secretaria estadual, uma equipe técnica foi incumbida de revisar documentos institucionais que apresentavam inconsistências conceituais na distinção entre Estado, Governo e Administração Pública. Durante a análise, verificou-se que tais equívocos estavam impactando a correta delimitação de competências e a formulação de políticas públicas. A chefia determinou a padronização conceitual conforme a doutrina majoritária e os fundamentos constitucionais, ressaltando a importância dessa distinção para a atuação eficiente da máquina pública. Diante disso, os servidores passaram a revisar os conceitos básicos para assegurar coerência técnica nas atividades desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.