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CADE
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Administração Pública
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As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.
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CADE
Disciplina:
Administração Pública
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Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Pública
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O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subsequentes: SIASG > SICON > IALDESCONT.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Pública
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Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Pública
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A licitação na modalidade concurso dispensa as formalidades específicas da concorrência.
