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A Assembleia Legislativa, visando à satisfação do público, estabeleceu um requisito de que o tempo médio de resposta a pedidos de informação seja de, no máximo,48 horas.
O tipo de indicador de processo que mede o grau em que os resultados do processo atendem aos objetivos e aos requisitos dos stakeholders é o
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Não se consideram atribuições gerais dos ocupantes de cargos e funções de assessoria, na forma da legislação vigente no município de Caetité (BA):
São pontos específicos de verificação e avaliação de servidores, em relação ao estágio probatório, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA):
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Compõem a estrutura administrativa da Câmara dos Vereadores:
A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de