2. Questões de Concurso

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Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de
O Decreto no 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de
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Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.
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Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.
Um dos valores relevantes da Lei Sarbanes-Oxley, também aplicável ao conceito de Governança Corporativa, é o de Accountability.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de
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