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12 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e as condições para a concessão desse tipo de licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as condições para a concessão dessa licença?
Concurso:
MP
Um servidor público concursado do município de Tupã (SP), que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que exige tratamento prolongado e o impede de exercer suas funções regulares. Ele procura a área de Recursos Humanos para entender seus direitos e os procedimentos para obter o afastamento remunerado necessário para seu tratamento. Qual tipo de licença, prevista no Estatuto dos Servidores, é aplicável a essa situação?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) que ocupa cargo efetivo há 8 anos foi aprovado em novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, no mesmo município. Diante dessa nova aprovação, qual a regra geral prevista no estatuto dos servidores municipais sobre a acumulação de cargos públicos?
Concurso:
MP
Um servidor público concursado de Tupã (SP) foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. O servidor, sentindo-se prejudicado, alega que não lhe foi dada a oportunidade de apresentar todas as provas que considerava relevantes para sua defesa. Sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do funcionalismo público municipal, o que é assegurado pelo estatuto?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o regime jurídico dos servidores municipais. Com base nas normas que regem a matéria, qual das seguintes condições é indispensável para a concessão dessa licença?
