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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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O intervalo intrajornada constitui medida de segurança, saúde e higiene no trabalho, não podendo ser eliminado ou reduzido sequer por acordo coletivo de trabalho. O período destinado ao intervalo deve ser remunerado com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e possui natureza salarial.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No período de férias desse empregado, é necessário considerar o cômputo do terço constitucional sobre o valor de R$ 250,00 correspondente ao curso de pós-graduação, pois, segundo a legislação, trata-se de salário in natura.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois meses é legalmente válido e tem natureza salarial, produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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A despedida de empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de ato motivado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.
