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Concurso:
TC-DF
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Direito do Trabalho
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As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A condenação criminal do empregado, mesmo antes de transitar em julgado, configura justa causa para sua dispensa.
Concurso:
TC-DF
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Direito do Trabalho
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O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
Concurso:
TC-DF
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Direito do Trabalho
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O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
