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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Não é necessário que a fotografia fornecida para a emissão da CTPS seja datada.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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A CTPS pode ser emitida por procuração, desde que o procurador se dirija à DRT e informe os dados a favor de quem deve ser emitida.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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A CTPS é emitida pelas DRTs ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
