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Concurso:
AGU
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Direito do Trabalho
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Dois trabalhadores que exercem funções idênticas, trabalho de igual valor, e prestam serviços ao mesmo empregador, em municípios distintos, mas integrantes de uma mesma região metropolitana, não fazem jus à equiparação salarial, pois não laboram na mesma localidade.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
