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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um dos grandes desafios do Direito Coletivo do Trabalho é o de fixar parâmetros para se examinar a harmonização das normas coletivas autônomas com aquelas oriundas da legislação trabalhista estatal. Por esse princípio, as normas coletivas firmadas pelos atores sociais de um dado segmento econômico podem prevalecer sobre a norma estatal, desde que ofereçam aos seus trabalhadores um conjunto de normas específicas superiores ao padrão geral decorrente da legislação trabalhista, bem como transacionem apenas parcelas trabalhistas de indisponibilidade relativa. Trata-se, portanto:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com essa teoria, "não se mesclam cláusulas de instrumentos coletivos diferentes, devendo prevalecer o acordo coletivo como norma mais favorável, em sua totalidade" (Tribunal Superior do Trabalho, RR-130000-70.2005.5.03.0013, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DJ-e 12.3.2010). Estamos falando da:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a lei, a rescisão de contrato de emprego decorrente de discriminação praticada pela empresa contra o trabalhador:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da compensação de jornada de trabalho, de acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
