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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do TST.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.
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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ocorrendo demissão imotivada do obreiro, com cumprimento do aviso prévio, o empregador deve pagar a rescisão contratual no prazo de dez dias após o término do contrato havido.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O labor realizado entre as 22 e as 5 horas por obreiro urbano é considerado noturno e a hora de trabalho é computada em cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
