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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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O salário-família é um direito assegurado na CF aos trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados domésticos.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal são fontes
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O posto de gasolina “C” possui empregados que recebem adicional de periculosidade. Este adicional é pago na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros do posto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional de periculosidade
