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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art.477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art.477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
