2. Questões de Concurso

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O município de Caxias do Sul, visando modernizar sua estrutura administrativa e promover uma gestão pública mais alinhada às necessidades da sociedade, publicou o Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024. Este decreto disciplina a constituição, estruturação e atuação dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGs). Um servidor público recém-designado para um desses comitês necessita compreender o papel e a importância dessas instâncias para o aprimoramento da governança municipal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e a atuação dos CIGs, conforme a política de governança do município.
Um grupo de empreendedores de Caxias do Sul deseja desenvolver um projeto inovador que envolva pesquisa científica e tecnologia. Para tanto, buscam informações sobre os incentivos e o apoio oferecidos pelo município, conforme estabelecido pela legislação local. A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, é a norma que rege tais iniciativas.
A gestão pública moderna em Caxias do Sul busca otimizar a eficiência e a transparência de seus processos. O Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024, estabelece a estrutura e a atuação dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGs). Um gestor municipal precisa entender o papel desses comitês para alinhar as práticas de sua secretaria aos objetivos da política de governança.
A Prefeitura de Caxias do Sul, visando modernizar a gestão de seus espaços públicos e promover o desenvolvimento urbano sustentável, implementou um novo regulamento para a ocupação de áreas de interesse público. O Decreto nº 22.247, de 10 de outubro de 2022, estabelece normas claras para a utilização desses espaços, buscando equilibrar as necessidades da população com a preservação ambiental e o planejamento urbano.
Um servidor público de Caxias do Sul, aprovado em concurso para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele busca entender as garantias e os requisitos para a consolidação de seu vínculo com o município. A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos, é a referência principal para essa compreensão.
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