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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A inspeção judicial
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando o disposto na Lei no 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e na Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e, ainda, a jurisprudência pacificada do TST, em relação à ação civil pública é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:
