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Questão DESATUALIZADA
O art.191 do CPC estabelece que, existindo litisconsortes com diferentes procuradores, os prazos devem ser contados em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Sendo assim, a regra contida no referido artigo.
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de