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A Constituição Federal de 1988, em sua Seção II do Título VIII, ao tratar da Saúde, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica a necessidade de um sistema de saúde que atenda a todos os cidadãos sem qualquer forma de discriminação.
O controle social no SUS, exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde, tem como principal objetivo a fiscalização da gestão dos recursos públicos e a definição das diretrizes das políticas de saúde, atuando como um órgão consultivo e deliberativo que representa os diversos segmentos da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das ações de saúde.
A disponibilidade de saneamento básico, o acesso à educação de qualidade e as condições de moradia digna são considerados determinantes sociais da saúde, pois influenciam diretamente a exposição a riscos ambientais, a adoção de comportamentos saudáveis e o bem-estar geral da população, impactando os padrões de morbimortalidade.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um exemplo de programa nacional de saúde que visa à prevenção de doenças infecciosas por meio da vacinação em massa da população, oferecendo gratuitamente um conjunto de vacinas essenciais para diferentes faixas etárias e grupos de risco, sendo fundamental para o controle e erradicação de diversas doenças no Brasil.
A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda da fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida, tem levado a um envelhecimento populacional acelerado, o que, por sua vez, tem modificado o perfil epidemiológico do país, com o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis em detrimento das doenças infecciosas.