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Concurso:
AGU
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Direito Internacional Público
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A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação coercitiva para a busca da paz.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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No Direito Internacional, há muito tempo, existem as cortes que atuam para a solução de conflitos entre os Estados, como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto, há fato inédito, no Direito Internacional, quanto à criminalização supranacional de determinadas condutas, com a criação do TPI, tribunal ad hoc destinado à punição de pessoas que pratiquem, em período de paz ou de guerra, qualquer crime contra indivíduos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados é um dos objetivos da criação do MERCOSUL.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O MERCOSUL garante, de forma semelhante à União Europeia, uma união econômica, monetária e política entre países.
