2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Pedro, nacional do Estado A e residente no Estado B, celebrou contrato de prestação de serviço com empresa sediada no Estado C. O contrato foi celebrado no Estado D e sua execução dar-se-á no Estado E.

Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no

       Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.

Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
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