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Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, nos planos de benefícios coletivos instituídos por entidades abertas são equiparáveis aos empregados e associados os
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo órgão regula dor e fiscalizador. De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, a aplicação destes recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
No exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A elaboração de normas relativas à Previdência Social:
