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João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:
São características do Regime Geral de Previdência Social:
O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a
Gregório de Matos iniciou sua vida laboral em uma fábrica de sapatos em que prestou serviços entre 1993 e 2003, quando foi aprovado em concurso público e assumiu cargo efetivo no Ministério da Previdência, o qual exerce até os dias de hoje. Tendo em vista apenas esses dados, com o intuito de obter aposentadoria, Gregório deverá solicitar ao
O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:
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