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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.