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2.355 Questões de concurso encontradas

2.355 resultados
Página 214 de 471

Questões por página:

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de

(a)

dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar incapacidade temporária, verificada em perícia médica a cargo da Previdência Social.

(b)

cinco anos, contados da data do indeferimento do pedido junto ao órgão previdenciário.

(c)

cinco anos, contados da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

(d)

dois anos, contados da data do acidente, seja em caso de incapacidade temporária ou permanente.

(e)

cinco anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade temporária, e dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

(a)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo, 60 anos de idade.

(b)

5 anos de efetivo exercício no serviço público, 60 anos de idade.

(c)

15 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo, 65 anos de idade.

(d)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 65 anos de idade.

(e)

5 anos de efetivo exercício no serviço público, 3 anos no cargo efetivo, 55 anos de idade.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

(a)

A gratifcação natalina dos aposentados e pensionistas da previdência social terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

(b)

Em qualquer situação, o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais.

(c)

Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas por regime previdenciário próprio de servidores públicos, ao contrário do que ocorre com aquelas concedidas pelo regime geral de previdência social.

(d)

Segundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

(a)

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos benefciários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos defnidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de defciência.

(b)

André, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.

(c)

É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

(d)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social:

(a)

É facultada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

(b)

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

(c)

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

(d)

Os Estados não podem legislar sobre previdência social, uma vez que se trata de competência privativa da União.

(e)

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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