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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho faz jus ao auxílio-acidente, a partir do 16.º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Assim como no RGPS, eventual tempo de contribuição federal correspondente a período anterior à posse do servidor no cargo municipal é computado, no regime atual, para fins de aposentadoria.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O direito de opção para integrar o novo sistema aplica-se apenas aos servidores já aposentados quando da instituição do regime de previdência complementar.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O teto previsto para a aposentadoria no RGPS aplica-se a todos os servidores que não estavam aposentados na data da instituição do regime de previdência complementar.
