2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de um município do interior de Minas Gerais discute a possibilidade de criar um novo estado a partir do desmembramento do território mineiro. Eles acreditam que essa medida traria mais autonomia e recursos para a região. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a viabilidade jurídica dessa pretensão.
O prefeito de uma cidade do Nordeste, em busca de melhorias na infraestrutura local, propôs um projeto de lei municipal que visava a criação de uma taxa para custear obras de saneamento básico. No entanto, a Câmara Municipal rejeitou a proposta, argumentando que a competência para instituir tal taxa seria exclusiva da União. Diante do exposto e considerando a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise a atribuição de competências.
Durante uma crise diplomática, o Presidente da República, em consulta com o Ministro das Relações Exteriores, decidiu adotar uma postura de não intervenção nos conflitos internos de um país vizinho, priorizando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de controvérsias. Essa conduta está alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses princípios.
Em um debate sobre o sistema educacional brasileiro, um especialista destacou a importância de garantir o acesso à educação básica de qualidade para todos, independentemente de sua origem socioeconômica ou localização geográfica. Ele ressaltou que o Estado tem o dever de prover os meios para que esse direito seja efetivado. Com base nos princípios e objetivos da educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado, após ter sido aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo de analista em um órgão federal. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho e conduta. Caso ele não atinja os requisitos legais para a aprovação, qual o procedimento correto a ser adotado pela administração pública, conforme a Constituição Federal?
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