Filtrar


Questões por página:
A elaboração do Orçamento pelos entes federados deve obedecer a princípios previstos na Lei nº 4.320/1964. Um deles concebe que a Lei Orçamentária Anual conterá todas as receitas e todas as despesas de todos os órgãos e unidades, de todos os Poderes do ente federado. Trata-se do:
Do ponto de vista do regime de finanças públicas implementado pela LRF, o Relatório de Gestão Fiscal ocupa posição fundamental quanto ao acompanhamento das atividades financeiras da Administração Pública. Considerando esta premissa, assinale a afirmativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal.
Visualizar Questão Comentada
No controle externo exercido pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, é verificado o cumprimento de normas da LRF. Esse controle deve ter ênfase nos seguintes pontos, EXCETO:
Visualizar Questão Comentada
Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificados em:

I. Extraorçamentários.
II. Especiais.
III. Extraordinários.
IV. Suplementares.

Estão corretas apenas as alternativas:
Visualizar Questão Comentada
A Lei Complementar nº.101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Tal afirmativa se refere:
Visualizar Questão Comentada