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Questão Anulada

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

 

A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

Questão Anulada
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

 

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.