2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
Questão Anulada
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Considerando que para este ano a Receita Corrente Líquida é equivalente à Receita Corrente Realizada no ano, a situação deste ente público, em relação aos gastos com pessoal, excedeu ao limite total definido na Lei de Responsabilidade Fiscal em, aproximadamente,
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a responsabilidade para a aprovação do conjunto de leis que estruturam e definem os planos, diretrizes e orçamento público anual é
Questão DESATUALIZADA
A Receita Pública é classificada em categorias que a agregam em grupos e subgrupos conforme a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, a Rubrica, a Alínea e a Subalínea. São contas da Origem da Receita Orçamentária Pública:
Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra,5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde. Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como
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