2. Questões de Concurso

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Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em aumento de capital de entidades financeiras. Com base nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como

I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.

II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.

III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.

IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.

Está correto o que se afirma em
As rubricas que compõem a dívida flutuante da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal são identificadas no Capítulo II do Título IX da Lei Federal n° 4.320/64. De acordo com a disciplina fixada por essa Lei, essa dívida flutuante compreende

I. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário de serviços públicos.

II. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

III. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio financeiro de obras públicas.

IV. os serviços da dívida a pagar.

Está correto o que se afirma em
O secretário estadual de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Considerando a classificação da despesa por estrutura programática, quando se emitir a nota de empenho a despesa deve onerar uma dotação orçamentária relativa a uma ação de governo classificada como
As receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de receita:

Em determinado Estado da região Nordeste, foi verificado ao final do 2º bimestre de 2015, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nestas condições, de acordo com a lei complementar nº 101/2000, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados

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