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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere que várias pessoas tenham adquirido automóveis de certo fabricante e, após poucos quilômetros de uso, os veículos apresentaram defeitos que os tornaram impróprios para o uso, causando danos patrimoniais aos compradores. Nesse caso, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação em defesa desses consumidores.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se um produto de beleza adquirido por uma consumidora lhe causar danos à pele ela poderá propor ação de reparação de danos, em seu domicílio, contra o fornecedor do produto, ainda que o domicílio do fornecedor seja outro.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.
