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1.754 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

(a)

É possível a utilização de publicidade comparativa desde que não seja enganosa ou abusiva e que não denigra a imagem do concorrente ou confunda o consumidor quanto aos produtos e serviços comparados.

(b)

A celebridade que participa de peça publicitária não pode ser responsabilizada por eventual engano ou abusividade.

(c)

O veículo de comunicação transmissor da publicidade não pode ser responsabilizado por abusividade quando não participa da produção da peça publicitária.

(d)

Pelo princípio da vinculação da oferta, não é permitido ao fornecedor limitar de qualquer forma a oferta, seja territorialmente, seja em relação à quantidade, seja em razão da forma de pagamento.

(e)

Concessionários e revendedores autorizados não se obrigam às ofertas divulgadas pelo fabricante, a não ser nos casos de engano ou abusividade.

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Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:

(a)

Admite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos·

(b)

Os legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia·

(c)

A improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova.

(d)

A coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe.

(e)

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos.

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Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

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Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor

(a)

estabelece a sanção de nulidade relativa às cláusulas abusivas constantes em contratos celebrados entre fornecedor e consumidor.

(b)

considera válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a intemação hospitalar do consumidor.

(c)

veda a contratação de cláusula limitativa de responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor pessoa-jurídica.

(d)

reconhece como válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.

(e)

prevê que a declaração de nulidade de cláusula não invalida, necessariamente, o respectivo contrato de consumo.

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Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,

(a)

a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência.

(b)

em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço.

(c)

em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

(d)

o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço.

(e)

o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.

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Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

(a)

é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.

(b)

os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

(c)

os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

(d)

há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.

(e)

não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

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