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Questões por página:
Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que
Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que
“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em _______, tratando‐se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.