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Em relação ao Direito Processual Coletivo considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa correta: A jurisprudência americana concebeu um mecanismo denominado “fluid recovery” (reparação fluida): na execução das sentenças das “class actions” que condenem o réu a ressarcir o dano causado a centenas ou milhares de membros da “class”, o resíduo eventualmente não reclamado por tais membros pode ser destinado para fins diversos dos ressarcitórios, embora relacionados com os interesses da coletividade lesada, como, por exemplo, para uma tutela genérica dos consumidores ou do meio ambiente. No Brasil, por força do art.100 do Código de Defesa do Consumidor, adotou-se também uma espécie de reparação fluida
Aponte a alternativa INCORRETA, acerca das sanções administrativas por infração a direitos do consumidor:
Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.
As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.
