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1.759 Questões de concurso encontradas

1.759 resultados
Página 75 de 352

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

(a)

é permitido aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art.51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários.

(b)

é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, de forma imediata, não havendo necessidade de aguardar o encerramento do plano.

(c)

é abusiva a taxa de administração em contrato de consórcio superior a 10% (dez por cento).

(d)

não é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos de forma parcelada, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes.

(e)

é válida, no sistema de planta comunitária de telefonia – PCT, a previsão contratual ou regulamentar que desobrigue a companhia de subscrever ações em nome do consumidor ou de lhe restituir o valor investido.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Questão DESATUALIZADA

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Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A decadência do art.26 do CDC é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.

(b)

O mutuário do SFH pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

(c)

A cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

(d)

As instituições financeiras no âmbito de operações bancárias, respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes, e subjetivamente por delitos praticados por terceiros.

(e)

A Anatel é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia, decorrentes de relação contratual.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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Motivo:

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De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

(a)

cabe ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC a coordenação de sua política.

(b)

pode a Secretaria Nacional do Consumidor- -SENACON, do Ministério da Justiça, celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta.

(c)

é atribuição do PROCON municipal funcionar, no processo administrativo, como órgão consultivo, emitindo parecer, no âmbito de sua competência.

(d)

caberá aos PROCONs estaduais, em conjunto com os PROCONs municipais, propor a política nacional de proteção e defesa do consumidor.

(e)

as Promotorias e Delegacias do Consumidor, os PROCONs e as associações civis integram o sistema.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.

(a)

Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

(b)

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.

(c)

Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

(d)

Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

(a)

Consumidor se restringe a toda pessoa física, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo.

(c)

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

(d)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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