2. Questões de Concurso

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Não tem legitimidade ativa para propor ação coletiva de consumo
A e B celebraram contrato de adesão para prestação de serviços e o fornecedor inseriu uma cláusula resolutória alternativa, cujo texto foi sublinhado, com escolha dele, fornecedor. A cláusula, em questão,
Questão Anulada
A inversão do ônus da prova, como um dos direitos básicos do consumidor, ocorrerá
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em:
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