2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO) estabelece princípios que devem nortear a Administração Pública Municipal, incluindo os previstos na Constituição Federal e outros adicionados pela própria Lei Orgânica. Qual princípio, além dos constitucionalmente previstos, foi explicitamente inserido no Art. 10 da Lei Orgânica de Gurupi para reger a Administração Pública Municipal?
Um servidor público municipal de Gurupi, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de assumir suas funções, ele precisa passar por um período de avaliação para verificar suas aptidões e desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi detalha os procedimentos e requisitos para o provimento de cargos e a avaliação dos servidores.
O Município de Gurupi, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca promover o desenvolvimento da comunidade e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. A administração municipal, ao planejar suas ações, deve pautar-se por princípios que regem o ente federativo. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos objetivos fundamentais do Município de Gurupi, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89) estabelece as formas de provimento dos cargos públicos municipais. Um servidor que foi demitido de forma considerada ilegal busca retornar ao serviço público. Qual das formas de provimento previstas no Estatuto se aplica a essa situação?
A Administração Pública Municipal de Gurupi, ao lidar com a admissão e o provimento de seus quadros de pessoal, deve seguir as normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos. Um candidato aprovado em concurso público questiona se a aprovação garante a imediata posse no cargo.
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