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Concurso:
MP
Um guarda municipal de Monte Alegre (SE) é detido provisoriamente sob acusação de um crime. Ele teme pela sua integridade física caso seja recolhido juntamente com os demais presos no sistema carcerário. Ele consulta a Lei nº 13.022/2014 para verificar seus direitos nessa situação.
Concurso:
MP
A estrutura hierárquica e a nomenclatura de postos e graduações de uma guarda municipal são temas de debate entre os servidores de Monte Alegre (SE). Um guarda municipal busca entender as limitações impostas pela Lei nº 13.022/2014 quanto à denominação de seus cargos e uniformes.
Concurso:
MP
Um novo guarda municipal em Monte Alegre (SE) questiona seu superior sobre a possibilidade de porte de arma de fogo durante o serviço. Ele sabe que a Lei nº 13.022/2014 trata das competências e autorizações para as guardas municipais, mas precisa de confirmação sobre essa prerrogativa.
Concurso:
MP
Um guarda municipal recém-empossado em Monte Alegre (SE) tem dúvidas sobre suas atribuições primordiais e os princípios que devem nortear sua atuação diária. Ele sabe que a Lei nº 13.022/2014 estabelece as normas gerais para as guardas municipais e busca clareza sobre esses fundamentos.
Concurso:
MP
Em uma operação conjunta para coibir o uso de drogas em praças públicas de Monte Alegre (SE), um guarda municipal se depara com uma situação que exige a utilização de medidas de força. Ele recorda que a Lei nº 13.022/2014, em seu artigo 4º, estabelece os princípios mínimos de atuação para as guardas municipais.