2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma blitz de trânsito, recusou-se a apresentar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu documento de identidade, alegando que não era obrigado a portar tais documentos e que sua palavra seria suficiente. Os policiais, diante da recusa e da necessidade de identificação para lavratura do auto de infração, solicitaram que ele se retirasse do local.
Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a decisão judicial que determinou a reintegração de posse de um terreno ocupado por eles, decidiu invadir o fórum da cidade e ameaçar os magistrados e servidores, com o objetivo de forçar a reversão da decisão. A ação causou pânico e interrupção dos trabalhos judiciários, configurando um ataque direto à administração da justiça.
Durante uma manifestação pacífica em frente a um prédio público, um grupo de indivíduos proferiu ofensas e xingamentos direcionados a pessoas negras presentes, utilizando termos pejorativos e discriminatórios com base em sua raça. A conduta, embora verbal, gerou constrangimento e humilhação aos ofendidos, configurando uma violação à dignidade.
Em um julgamento de um caso de homicídio qualificado, o juiz verificou que o réu, um indivíduo com histórico de violência doméstica, agiu sob forte coação moral exercida por um terceiro, que o ameaçou de morte caso não cometesse o crime. Essa coação impediu o réu de agir de outra forma, dada a iminência do perigo e a impossibilidade de buscar socorro.
A servidora pública Joana, ao analisar um processo administrativo que envolvia a disputa por um terreno, percebeu que a decisão final poderia impactar desproporcionalmente a comunidade quilombola local. Ela buscou informações sobre como garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos desse grupo, conforme previsto na legislação brasileira.
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