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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Serviço Social
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Serviço Social
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
