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Questões por página:
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
Questão Anulada
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.

O trabalho educativo do adolescente aprendiz é aquele em que as exigências pedagógicas prevalecem sob o aspecto produtivo e, por isso, lhe é assegurado frequência obrigatória em instituição de ensino regular, atividade compatível com o seu desenvolvimento e horário especial para o exercício de suas atividades.

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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Quanto ao irmão de Luísa, cuidador de seu pai, pode-se aplicar medida de proteção prevista no Estatuto do Idoso, qual seja: inclusão da pessoa de convivência do idoso em programa oficial ou comunitário de tratamento para dependência de drogas.