Filtrar


Questões por página:
O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afirma em:
A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do
Um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde está contido no projeto de Reforma Sanitária e refere-se à
O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. A regulação do SUAS e sua implantação de fato requer, primeiramente,