Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) estrutura a assistência social no Brasil como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Esse modelo garante proteção social por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reconhecendo as desigualdades regionais e assegurando o acesso universal. Além disso, fundamenta-se em princípios como equidade, integralidade e intersetorialidade, que orientam tanto a oferta de serviços quanto a defesa de direitos.

De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I.Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
II.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III.Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que se orienta por princípios como a igualdade, equidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que descreve uma ação estratégica que está em desacordo com os princípios desta política.

O Caderno de Orientações Técnicas do SCFV detalha a metodologia do serviço, que se baseia em eixos norteadores para as atividades com os grupos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos eixos de orientação do trabalho no SCFV.

Um atendimento de qualidade no serviço público, especialmente no SUAS, vai além da cordialidade e se pauta em princípios éticos e técnicos. Sobre os elementos que caracterizam um atendimento de qualidade à luz da política de assistência social, analise as afirmativas a seguir:

I. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social no Brasil, definindo os objetivos e o público de cada serviço. Acerca da distinção entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no CRAS, destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado em unidades residenciais para garantir a convivência familiar.

(__) A Proteção Social Especial se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

(__) A busca ativa é uma estratégia exclusiva da Proteção Social Especial, não sendo aplicável aos serviços da Proteção Social Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: