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O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), unidade de proteção social básica responsável por prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, deve planejar suas ofertas dos serviços com base em elementos essenciais. Entre esses elementos, destaca-se
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece as seguranças afiançadas no âmbito da Assistência Social. Entre as seguranças há a garantia
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 estabelece que os serviços de proteção social básica têm como objetivo o apoio destinado às famílias cujo vínculo familiar e comunitário não foi rompido, promovendo o protagonismo de seus membros. Portanto, constitui estratégia de intervenção da proteção social básica
Entre as diretrizes da Assistência Social definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra(m)-se
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No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública