2. Questões de Concurso

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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com 60 anos ou mais e define penalidades para casos de negligência ou abandono. Qual prática ilustra a execução dessas garantias no âmbito socioassistencial?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social?
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) prestam proteção social especial de média complexidade a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Como se concretiza esse tipo de intervenção?
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dedicados à proteção social básica, oferecem suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. Qual procedimento demonstra a busca por um atendimento focado no território e na família, segundo a lógica da matricialidade sociofamiliar?
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?
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