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O conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Apesar de estar restrito às políticas de saúde, previdência e assistência social, o conceito de seguridade adquiriu um sentido de maior socialização da política, assegurando a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)
A política neoliberal e a contrarreforma do Estado brasileiro reduziram drasticamente os investimentos públicos na área social, com os cortes dos gastos e a transferência de serviços sociais para o setor privado e para o chamado “terceiro setor”. A falta de investimento e o sucateamento dos serviços públicos têm gerado não apenas a queda da sua qualidade, mas também a aplicação de critérios de elegibilidade na sua execução, inflexionando o trabalho do assistente social.
Como esses aspectos se expressam na prestação dos serviços sociais no setor público?
Num projeto de intervenção, o assistente social priorizou as denúncias das pessoas idosas que têm seu direito ao transporte desrespeitado. No sistema de transporte público, essas pessoas sofrem violência praticada pelas empresas de ônibus e pelo Estado, que não cumprem nem fazem valer a legislação que assegura os direitos dos idosos, expondo-os à discriminação e ao preconceito.
Ao especificar, em seu projeto de trabalho, a expressão da questão social sobre a qual pretende intervir, o assistente social definiu o(a)
No processo de assessoria à equipe de Serviço Social de uma escola, o assessor identificou lacunas na abordagem realizada com as famílias dos estudantes que impactam negativamente a sua aprendizagem. O assessor propôs cursos de capacitação para a equipe na perspectiva de superar essas lacunas e aprimorar o trabalho profissional na escola.
Para que o assessor obtenha o engajamento dos assessorados às suas proposições, é necessário que a assessoria esteja pautada em
No desenvolvimento de um processo penal, foi solicitado ao assistente social que avaliasse a concessão de progressão de regime fechado para o semiaberto de um determinado detento. Para isso, o assistente social realizou pesquisa bibliográfica, documental e fez entrevista com o preso para colher informações sobre: vida prisional; relações familiares; afetividade; escolarização; profissionalização; trabalho; acesso aos direitos; experiências e perspectivas de vida.
Nesse caso, para se posicionar favoravelmente ou não à concessão da progressão de regime ao preso, o assistente social procedeu a um(a)