Questões de Concurso

Essa política vincula-se à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, contando ainda com um núcleo técnico (sede em Brasília) e com equipes regionais articuladas a secretarias estaduais e municipais de saúde.

A PNH vem sendo experimentada em todo Brasil, analisando problemas e dificuldades em cada serviço de saúde, além de tomar por referência experiências bem-sucedidas no que tange à humanização.

Um dos propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS é aprimorar, oferecer e divulgar estratégias e metodologias que apoiem transformações sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão.

A PNH preconiza a separação das três partes envolvidas no processo de produção de saúde (gestores, trabalhadores e usuários), para que cada um possa desempenhar melhor seu papel.

É livre o exercício da profissão de Assistente Social no território nacional brasileiro somente para os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente obrigatoriamente no País e devidamente registrado no órgão competente.

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Serviço Social.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais, implementado pela Lei n.º 12.317, de 2016.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política Social contributiva, que provê renda mínima, garantida através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, para garantir o atendimento às necessidades humanas.

A assistência social tem por objetivos a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promover o acesso parcial aos direitos sociais.

A assistência social tem como uma de suas diretrizes a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com autonomia relativa, respeitadas as normas legais da instituição empregadora.

O assistente social deve, somente quando necessário para o serviço, integrar equipes multiprofissionais.

O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve ser colocado junto com as opiniões técnicas das outras categorias.

No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.

É dever do assistente social contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É direito do assistente social nas suas relações com os usuários, contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

É direito do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha.