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A democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e o aprimoramento permanente desses serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devem ser garantidos por meio de:
Romero esteve internado por 26 meses em tratamento em uma unidade psiquiátrica. No momento atual, seu quadro clínico não justifica sua permanência em ambiente hospitalar, podendo ser absorvido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da área de abrangência da residência de sua família. Após serem acionados pela equipe do hospital, os técnicos do CAPS fizeram uma visita a Romero, ainda durante sua internação, para lhe apresentar o serviço. Constataram, entretanto, que apesar de apto à alta, havia uma dificuldade financeira da família para recebê-lo. Tendo em vista o contexto supracitado e a legislação de saúde mental em vigência Brasil, Romero é elegível ao Programa:
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também, regionalmente, compõem a instância de:
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Emtodasasfasesdoprocessodeformulaçãoeimplementação dos programas, dos projetos sociais ou das políticas públicas, os indicadores sociais são insumos básicos e indispensáveis. Na fase da avaliação, são utilizados os indicadores de:
Na configuração de um planejamento de serviço, o documento mais abrangente que contém os estudos, a análise situacional ou o diagnóstico que fundamentarão a construção de seus objetivos e estratégias é o:
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