Questões de Concurso

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo.

"As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo(a) ______________, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias".

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a promover o fortalecimento de relações familiares e comunitárias. Com relação as formas de acesso ao SCFV, é CORRETO afirmar que:

A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Dentre as opções citadas abaixo, são objetivo do SUAS, EXCETO:

 De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social: 

Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir esses direitos.

(__) O Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança para garantir os direitos da criança e do adolescente.

(__) A exploração sexual de menores de 18 anos é considerada crime, e o Estado deve adotar medidas para prevenir, punir os responsáveis e oferecer proteção às vítimas.

(__)  O adolescente pode ser privado de liberdade a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial ou defesa, caso seja identificado em situação de vulnerabilidade social. A sequência está correta em: