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A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.
Está correto o que se afirma em:
O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.
(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.
(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.
(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.
(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.
(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.
(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
As ações educativas e de promoção da saúde buscam reduzir a vulnerabilidade e fomentar a cidadania, superando a visão restrita de ausência de doença. Acerca das práticas de educação em saúde conduzidas pelo Serviço Social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A educação em saúde mental deve priorizar o diálogo sobre o estigma e os preconceitos sociais que cercam o sofrimento psíquico na comunidade.
(__)As palestras educativas têm como objetivo exclusivo a imposição de normas morais de conduta para que o usuário se adapte perfeitamente à disciplina fabril.
(__)A promoção da saúde envolve a articulação para o acesso a direitos básicos, como renda, moradia e educação, que influenciam o equilíbrio mental.
(__)O desenvolvimento de oficinas de direitos e cidadania é uma ferramenta pedagógica que empodera o usuário para a reivindicação de suas necessidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
