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A ética e a moral, embora frequentemente utilizadas como sinônimos na linguagem coloquial, possuem distinções conceituais importantes, sendo a moral um conjunto de costumes e valores de uma sociedade ou grupo, e a ética uma reflexão filosófica sobre esses costumes, buscando fundamentar racionalmente as ações e os princípios que devem guiar o comportamento humano.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece que a função pública deve ser exercida com discrição, urbanidade e integridade, e que o servidor deve pautar sua conduta em princípios como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa, buscando sempre o bem comum.
A ética, como ciência que estuda o comportamento moral dos seres humanos em sociedade, distingue-se da moral por ser uma reflexão racional e sistemática sobre os costumes e valores, buscando discernir o que é correto e justo em diferentes contextos culturais e históricos, aplicando um método que visa à comprovação de suas assertivas.
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A acumulação de cargos públicos, quando permitida pela Constituição Federal, deve ser avaliada sob a ótica da ética profissional, pois o servidor público deve zelar pela eficiência e pela qualidade de suas atuações, evitando sobrecarga de trabalho que possa comprometer o desempenho de suas funções e o interesse público.
A ética profissional, ao normatizar o comportamento esperado e adequado no exercício de uma determinada profissão, como a do serviço público, fundamenta-se em um conjunto de princípios e valores que orientam a conduta do servidor, visando garantir a integridade, a imparcialidade e a eficiência na gestão pública.
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